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Casamento entre pessoas do mesmo sexo na Costa Rica
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O '''casamento entre pessoas do mesmo sexo na Costa Rica''' foi reconhecido como resultado de uma resolução da [[Sala Constitucional]] da [[Corte Suprema de Justiça (Costa Rica)|Corte Suprema de Justiça costarriquenha]] no dia [[8 de agosto]] de [[2018]], por meio do qual foram resolvidas duas ações de inconstitucionalidade contra a norma do Código de Família que proibiam explicitamente as uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Para essa sentença, a Sala Constitucional adotou o que é indicado pela [[Corte Interamericana de Direitos Humanos]] em sua [[Opinião consultiva sobre identidade de gênero e igualdade e não discriminação a casais do mesmo sexo|Opinião Consultiva 24/17,]] na qual assinalou que os Estados-membros do [[Convenção Americana de Direitos Humanos|Pacto de San José]] deviam garantir o acesso de casais homossexuais para figuras existentes, incluindo casamento.<ref name="chinch">Liquid error: wrong number of arguments (1 for 2)</ref> A Sala deu um prazo de 18 meses, contados a partir da publicação da sentença, para entrar em vigência a inconstitucionalidade das normas e pediu ao [[Assembleia Legislativa da Costa Rica|Assembleia Legislativa]] a modificar as leis de acordo com a decisão emitida.<ref name="chinch" /> Em qualquer caso, tal resolução será efetiva a partir de [[26 de maio]] de [[2020]] no máximo<ref></ref>.
A [[Corte Interamericana de Direitos Humanos]], em sua Opinião Consultiva, emitida por solicitação da Costa Rica, estabeleceu que:
</ref>}}
As repercussões da decisão podem ser regionais, uma vez que diferentes juristas apontam que a decisão não é apenas obrigatória para a Costa Rica, mas pode ser obrigatória para todos os países signatários do [[Convenção Americana de Direitos Humanos|Pacto de San José]] e que reconhecem como superior a autoridade da Corte Interamericana de Direitos Humanos..<ref name=cambronero></ref>
== Veja também ==
* [[Diversidade sexual na América Central e Caribe]]
* [[Legislação sobre pessoas LGBT no mundo]]
[[Categoria:Direito da Costa Rica]]
[[Categoria:Sociedade da Costa Rica]]
http://bit.ly/2TCTsaV
